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SÃO PAULO – O projeto de lei (2430/03) que dispensa a exigência de visto de entrada no Brasil para turistas norte-americanos, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), deverá ter sua tramitação acelerada, segundo o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti.
Nova medida pode estimular o turismo no Brasil
A decisão, que respeita a meta de garantir prioridade aos projetos de iniciativa dos deputados e não às medidas provisórias, foi anunciada por Severino Cavalcanti na presença do presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Eraldo Alves da Cruz.
O setor hoteleiro estima que, com a entrada facilitada de turistas dos Estados Unidos no País, as receitas com o turismo devem ter um acréscimo de R$ 350 milhões por ano. De acordo com representantes dos hotéis, a reciprocidade no tratamento entre países não é exigida por leis internacionais, e apenas os países em desenvolvimento têm colocado entraves à entrada de norte-americanos em seus territórios.
Projeto em tramitação
O projeto espera para ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). Em seguida, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e submetido à votação no Plenário.
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As informações são da Agência Câmara.