Projeto de Lei prevê incentivos a medicamentos usados por idosos

O texto determina que uma lista de remédios seja feita e que essas políticas de incentivo impeçam o aumento dos preços

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei (nº 6183/05) da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que prevê a criação de políticas de incentivo para o aumento da quantidade de genéricos e da produção de medicamentos essenciais aos idosos.

O texto determina que uma lista de remédios seja feita e que essas políticas de incentivo impeçam o aumento dos preços por causa do crescimento da demanda por parte dos idosos. Além disso, os preços dos medicamentos listados deverão ser monitorados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

Inclusão Social

O Ministério da Saúde deverá elaborar a lista 60 dias após a publicação da lei, com o suporte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os conselhos federais de Medicina e de Farmácia, a Fundação Oswaldo Cruz e entidades de defesa dos interesses dos cidadãos de terceira idade também deverão ser ouvidos pelo Ministério durante a elaboração da lista.

O projeto estabelece ainda que a lista seja atualizada sempre que surgirem drogas mais eficazes e seguras. Para a autora do projeto, a medida deve ser vista como uma forma de inclusão social, pois o idoso tem mais necessidade de usar medicamentos, principalmente os de uso contínuo, para o tratamento de doenças crônicas. As informações são da Agência Câmara.