Em análise

Projeto de lei prevê dedução de Imposto de Renda para gastos com saúde de pets

Deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora do projeto, defende que os animais ocupam lugar de destaque na vida emocional dos contribuintes

Por  Equipe InfoMoney -

O Projeto de Lei nº 340/23 permite aos donos de animais domésticos deduzirem, do Imposto de Renda, os valores gastos com médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses para os animais de estimação.

O texto propõe que o benefício fiscal será concedido aos contribuintes identificados em cadastro nacional a ser mantido pelo poder público. Caso o cadastro não seja criado, a isenção se dará exclusivamente pela emissão do documento fiscal com identificação da pessoa física declarante.

A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), afirma que a dedução de gastos com consultas, exames e tratamentos dos animais é uma medida justa e necessária, uma vez que os pets ocupam lugar de destaque na vida emocional das pessoas.

“Nada mais justo que tal direito se estenda aos animais domésticos, uma vez que eles contribuem para o bem-estar e saúde emocional dos seus proprietários, na condição de animais de estimação”, explica Renata Abreu.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, seguirá para a votação e eventual aprovação.

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Pela legislação atual não é possível fazer a dedução de gastos com animais de estimação, independentemente do valor e do tipo de gasto com o pet.

As despesas médicas são dedutíveis quando o contribuinte tem o gasto para o próprio tratamento, de dependentes ou de alimentandos. Alem disso, os gastos relacionados à saúde, educação, previdência privada, pensão e dependentes podem ser deduzidos na sua declaração.

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Mas deduções de gastos com animais, especialmente quando se trata de despesa médica, é uma demanda de contribuintes. Maria Helena Querido, tutora de um Shih Tzu de 14 anos, ingressou com uma ação na Justiça Federal de Brasília em setembro deste ano pleiteando o direito de descontar dos valores que tem a pagar à União das despesas médico-hospitalares veterinárias do seu pet.

O advogado Marcus Vinícius Ramos Gonçalves, que representa a tutora, argumentou exatamente o que o PL nº 340/23 propõe: que os animais fazem parte do círculo familiar e que a relação humano-animal cria uma família multiespécie.

Neste caso, caberá ao Judiciário decidir se despesas com saúde dos animais de estimação poderão ser deduzidas do Imposto de Renda.

*Com Agência Câmara. 

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