Projeto de Lei pretende estimular o consumo sustentável dos brasileiros

A proposta parte da ideia de que, hoje, as pessoas não têm consciência de seu consumo e que o papel do consumidor é essencial

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SÃO PAULO – Incentivar a população do Brasil a adotar padrões de consumo sustentáveis é o principal objetivo do projeto aprovado na última terça-feira (7), pelos deputados da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

O texto terá votação em turno suplementar na próxima semana. Ele altera a legislação que trata do meio ambiente para reforçar a importância de os brasileiros escolherem produtos elaborados a partir do uso sustentável dos recursos naturais, de acordo com a Agência Senado.

Alterações
A proposta original do PLC 270/09, desenvolvido pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), previa a criação da Política de Educação para o Consumo Sustentável, por meio de lei própria.

Quando passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o texto foi modificado para incluir o consumo sustentável na esfera da Lai 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.

Como a lei 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, também trata da educação ambiental, foi proposta a alteração dessa norma. A relatora na CE, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), acatou o substitutivo adotado pela CMA.

O projeto
“Atualmente”, diz a justificativa do projeto, “para a maioria das pessoas, o ato de consumir é desprovido de consciência acerca da finitude dos recursos naturais não-renováveis, do limites da capacidade da natureza em repor os recursos naturais renováveis e de transformar e reciclar os resíduos gerados”.

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Porém, o consumidor não só pode como deve se tornar um importante agente. Entre algumas das ações, está a de exigir das indústrias que incorporem a sustentabilidade ao processo de produção. “Ao mesmo tempo, é necessário preparar o cidadão para que assuma atitudes mais conscientes no ato de consumir”.

Assim, o projeto conclui que promover a educação para o consumo sustentável é estimular o cidadão a fazer escolhas que induzam o setor econômico a tornar o processo produtivo compatível com os limites ecológicos

Participação de todos
Para atender aos objetivos da Política de Educação para o Consumo Sustentável, os poderes públicos Federal, Estaduais e Municipais deverão promover campanhas em espaço nobre dos veículos de comunicação e capacitar profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável nos programas de educação ambiental.