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Projeto de Lei pretende ampliar parcelas de seguro-desemprego para seis meses

Atualmente a concessão não ultrapassa cinco meses; proposta ainda precisa ser aprovada por comissões do Congresso Nacional

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SÃO PAULO – O período máximo de concessão do seguro-desemprego poderá ser ampliado de cinco para seis meses, caso o Projeto de Lei nº 4974/05, de autoria do senador Lauro Campos (PDT-DF), seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta pretende modificar a Lei nº 7998/90, que instituiu o benefício.

De acordo com a matéria, o número de parcelas pagas aos trabalhadores demitidos sem justa causa, que hoje varia de três a cinco, passaria para quatro a seis benefícios mensais, pagos de forma continuada ou alternada.

O mesmo texto legal ainda prevê concessões extraordinárias estendidas por mais dois meses, ou seja, totalizando até oito parcelas de seguro-desemprego. Estes casos eventuais precisariam ser analisados pelo Condefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que liberaria os pagamentos extras apenas para grupos específicos, levando em consideração taxas de desemprego por regiões do País e tempo médio de recolocação segundo cada profissão e área do Brasil.

Os gastos adicionais, no entanto, não poderiam ultrapassar, em cada semestre, 10% do valor da reserva mínima de liquidez do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).

Como calcular o número de parcelas

A definição da quantidade de benefícios pagos se baseia no tempo de serviço prestado pelo trabalhador nos 36 meses anteriores à demissão. Uma vez aprovado o projeto de lei, esta proporção ficará assim: vínculo empregatício comprovado de seis a 11 meses dá direito a quatro parcelas; para cinco pagamentos, é necessário ter trabalhado de 12 a 24 meses; e acima deste prazo, o funcionário já pode requerer seis meses de seguro-desemprego.

Vale dizer que o Projeto de Lei nº 4974/05 ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Valor do seguro foi ampliado recentemente

Desde o último dia 1º de maio, quando o valor do salário mínimo foi reajustado em 15% e chegou a R$ 300, o teto de cada parcela do seguro desemprego também foi ampliado, subindo de R$ 486,46 para R$ 561,30.

O benefício tem caráter assistencial e ajuda no complemento do orçamento familiar até que o trabalhador desempregado consiga uma recolocação no mercado profissional. Isto significa que, assim que a carteira de trabalho da pessoa for assinada em um novo emprego, o benefício cessa automaticamente.