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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2053/03, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que estende de 21 para 24 anos o limite de idade para que o filho estudante do segurado do Regime de Previdência Social receba pensão aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família.
De acordo com o autor dessa matéria, o alargamento do prazo de recebimento de pensão é importante para evitar que o jovem deixe os estudos para trabalhar e sustentar a família no caso de morte ou invalidez do segurado.
Interrupção dos estudos
Pela legislação em vigor atualmente são considerados como dependentes do segurado seu cônjuge, o companheiro, o filho não emancipado menor de 21 anos ou o filho inválido de qualquer idade.
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Entretanto, Vieira afirma que no caso da morte de um segurado que não possua cônjuge e nem dependente menor, o filho maior de 21 anos não tem direito à pensão, sendo obrigado a interromper os estudos para trabalhar.
Esse projeto pretende garantir a continuidade dos estudos desses dependentes, já que o impedimento, na avaliação do deputado Vieira, está na dificuldade enfrentada pelas famílias para continuarem a custear os cursos, quando a renda familiar se reduz após a morte de um de seus membros.
Projeto aguarda votação
Atualmente aguardando votação na Comissão de Seguridade Social e Família, esse projeto já recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). A deputada concorda com o autor da matéria de que o projeto garante a continuidade da formação educacional do dependente do segurado, após seu falecimento.
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Vale destacar que após essa votação, a proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação.