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SÃO PAULO – Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de uso em cada linha.
De autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), a proposta 5754/05 exige instalação gratuita de medidores dentro de 180 dias após a aprovação do texto.
Modelo já é utilizado nas contas de água e luz
Os equipamentos serão semelhantes aos utilizados no fornecimento de água e luz e deverão registrar dia, hora, tempo de uso em minutos e os pulsos correspondentes a cada ligação.
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Desta maneira, além do resultado final, que será cobrado na conta, o usuário pode acompanhar o uso diário do telefone, e ter maior controle sobre seus gastos mensais.
Transparência
De acordo com o autor, o sistema utilizado atualmente pelas concessionárias de telecomunicações não permite um acompanhamento do consumo pelo usuário para conferir os números apresentados na conta.
Nader lembra que as empresas de telefonia são campeãs em reclamações no Procon, mas só através de contato de usuários por telefone – o que não garante que os regitros sejam protocolados.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por fiscalizar e exigir o cumprimento da regra. A desobediência à lei acarretará em multa diária e progressiva.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo – sem precisar passar pelo Plenário – foi apensado ao PL 1758/99, que trata do mesmo assunto e está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
