Projeto de lei limita tempo de espera nas ligações para 0300

Segundo proposta em tramitação, empresas não poderiam deixar consumidor esperando na linha por mais de um minuto

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SÃO PAULO – Não há dúvidas de que milhares de pessoas já se irritaram com o longo tempo de espera a que são obrigadas a se submeter quando precisam contatar algum serviço telefônico de atendimento ao consumidor através do sistema 0300.

Como se não bastasse a demora, há também o prejuízo causado pelo tempo ocioso, já que o 0300 é pago, ao contrário do 0800, por exemplo.

Limite para a espera

Com a intenção de minimizar este contratempo, o Projeto de Lei 4318/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), propõe a limitação do tempo de espera em ligações pelo 0300 a apenas 60 segundos. As empresas transgressoras estariam sujeitas às penalidades já previstas na legislação de defesa do consumidor.

De acordo com a proposta, as denúncias de descumprimento desse prazo devem ser encaminhadas à rede de Procons, que também estaria responsável pela verificação periódica da adequação à lei por meio de amostragens, independente de denúncias.

O projeto de lei aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em seguida, será encaminhado para apreciação conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

0300 também ficará mais barato

Definida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no final do ano passado, a nova regra para o funcionamento do 0300 prevê a diminuição dos custos do serviço a partir de abril.

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As ligações feitas de telefones fixos terão seus preços reduzidos dos atuais R$ 0,20 por minuto, mais impostos, para R$ 0,051, já contando a incidência dos tributos. Quando a ligação for de celular, o preço ficará entre R$ 0,60 e R$ 0,67 o minuto, com impostos inclusos. Atualmente, este valor está acima de R$ 0,70.