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São Paulo – Obrigados a sustentarem despesas elevadas com o pagamento de mensalidades da faculdade e custos de livros e transporte, o universitário acaba tendo o seu orçamento muito reduzido, e os gastos com alimentação, por exemplo, pesam de forma significativa no bolso dos jovens que muitas vezes sequer encontram oportunidades no mercado de trabalho.
Reduzindo a despesa do universitário
Nesse sentido, tramita na Comissão de Educação e Cultura, em regime conclusivo, o projeto 3024/04 do deputado Edílson Andrino (PMDB-SC), que visa subsidiar as despesas básicas com alimentação dos estudantes matriculados no ensino superior.
A proposta, segundo o deputado, deverá contribuir para que os universitários de instituições públicas ou privadas possam não somente freqüentar e concluir cursos de nível superior, como também tenham neles melhor aproveitamento acadêmico.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
De acordo com a proposição apresentada, o valor do vale-refeição será compartilhado entre a instituição de educação superior e o estudante, ou seja, a instituição participará com 50% do valor correspondente e o estudante pagará os outros 50%. A validade do tíquete é de um ano a partir da data de sua comercialização.
Instituições terão que emitir e comercializar vales
Vale lembrar que as instituições de ensino serão responsáveis também pela emissão e comercialização do vale- refeição, que terá valor de acordo com o preço de uma refeição no mercado regional. Além disso, a instituição poderá fixar as sanções a serem aplicadas à empresa concessionária pela comercialização irregular do vale-refeição.
O benefício não tem natureza salarial e não se configura como rendimento tributável do estudante. No entanto, o dobro das despesas comprovadamente realizadas com o vale refeição para os universitários poderão ser deduzidas do lucro tributável para fins do imposto sobre renda das pessoas jurídicas.
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Se aprovado, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.