Publicidade
SÃO PAULO – Se você possui um automóvel com certeza sabe que manter o carro próprio não é nada barato. Não bastassem os gastos com o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), licenciamento, seguro obrigatório, seguro particular, você ainda tem que se preocupar com os gastos imprevistos, como as multas de trânsito.
Desconto no pagamento não é suficiente
Ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permita que o motorista receba um desconto de 20% sobre o valor da multa caso efetue o pagamento até o vencimento da infração, muitas vezes a multa se torna impagável para o motorista.
Este é o caso, por exemplo, das multas de alta velocidade. Pelo CTB, o motorista que for autuado ao dirigir em uma velocidade superior a 20% do permitido na via, ele paga uma multa que beira a faixa dos R$ 580, além de correr o risco de ter a carteira de habilitação suspensa, independente de possuir 20 pontos no seu prontuário, ou não.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Com isto, cresce cada vez mais o índice de inadimplência entre os motoristas que deixam de pagar as multas de seus veículos. Além disso, com as multas pendentes, não é possível licenciar o carro, de forma que a documentação do veículo atrasada pode trazer sérias dores de cabeça ao motorista, principalmente em uma blitz de rotina.
Deputado quer direitos iguais para os motoristas
Desta forma, buscando pelo menos amenizar os problemas financeiros enfrentados por estes motoristas, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o projeto de lei que permite o parcelamento de multas de trânsito em até seis prestações, desde que as infrações tenham um valor mínimo correspondente de 100 UFIRs.
Na opinião do deputado, seu projeto não privilegia os motoristas infratores, mas sim preserva o direito de a pessoa poder pagar uma dívida dentro de suas possibilidades financeiras. Mattos argumenta lembrando que qualquer dívida pode ser parcelada, inclusive os débitos com os cofres públicos, de forma que não deveria ser diferente com as multas de trânsito.
Continua depois da publicidade
As informações são da Agência Câmara, que informou que a proposta do deputado foi apensada a um outro projeto de lei do Senado Federal que estabelece condições para o parcelamento de multas de trânsito, e encaminha à Comissão de Viação e Transportes.
