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SÃO PAULO – O mercado segurador, como outros segmentos empresariais, tem procurado combater a fraude no País através de uma série de medidas que aumentem a fiscalização, prevenindo o problema.
Com esta mesma finalidade, Projeto de Lei 4937/05, apresentado pelo deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), propõe medida diretamente ligada ao segmento: torna obrigatória a prensagem de veículos sem condições de circulação e o seu cancelamento junto ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Como funcionaria?
De acordo com o projeto, as seguradoras seriam obrigadas a encaminhar pedido de baixa do veículo acidentado nas situações em que teriam que pagar indenização por perda total.
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A proposta é de que, no caso de veículos apreendidos e recolhidos em depósitos, que estejam impossibilitados de circular por problemas técnicos ou de documentação, a responsabilidade da baixa seja atribuída exclusivamente aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Destino do carro: desmanche
Em ambos os casos, o destino do veículo seria o mesmo: desmanche. A providência seria tomada pelos órgãos de trânsito, e executada por empresa especializada e habilitada para a atividade.
O objetivo da medida é impedir o reaproveitamento de peças e componentes. Segundo o autor do projeto, a revenda da “sobra” dos carros acidentados é feita para oficinas de desmanche “nem sempre confiáveis”. Além do comércio ilegal destas partes dos veículos, o projeto impediria também a comercialização de documentos.
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“A falta da obrigatoriedade de baixa do veículo no Renavam também colabora para a atividade criminosa, já que o documento do veículo perdido poderá ser reutilizado para ‘esquentar’ um veículo furtado”, alerta Pinheiro, em entrevista à agência Câmara.
O projeto prevê ainda que as seguradoras que não seguirem à risca as regras propostas possam perder a autorização de atuarem no segmento. Já os órgãos de trânsito estariam sujeitos a penalidades administrativas, caso descumprissem o estabelecido.
Projeto em tramitação
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De acordo com a agência Câmara, a proposta foi apensada ao PL 685/03, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O projeto está em análise da Comissão de Viação e Transportes e segue, depois, para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
