Projeto de Lei diminui alíquota de contribuição para donas de casa e autônomo

PL reduz de 20% para 11% a alíquota de contribuição do Regime Geral da Previdência para as famílias de baixa renda

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SÃO PAULO – As donas de casa de baixa renda e os trabalhadores autônomos com proventos de até dois salários mínimos podem ganhar o direito de optar pela alíquota de 11% caso se filiem ao Regime Geral da Previdência.

A idéia consta no Projeto de Lei 6985/06, do Senado Federal, que tramita em caráter conclusivo. Segundo a proposta, mesmo o homem pertencente a uma família de baixa renda (renda per capita inferior a meio salário mínimo) que se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico terá os mesmos direitos.

Alíquota depende da contribuição

Segundo o projeto, a alíquota incidiria sobre o salário de contribuição, que para as donas de casa será entre um e dois salários mínimos, a critério da contribuinte.

Além disso, o texto recupera o direito de aposentadoria por tempo de contribuição. Mas o contribuinte teria de complementar a diferença entre a alíquota reduzida e a usual, hoje em 20%, pagando juros sobre o montante.

A carência para utilização dos benefícios também é reduzida pela proposta. Para ter acesso ao auxílio-doença, será preciso pagar 10 contribuições, e não 12 como no sistema tradicional. Para as mães, o prazo para gozar a licença maternidade também caiu de 10 para 8 contribuições.