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SÃO PAULO – Movimentar a sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e usar esse dinheiro para reformar a sua casa própria pode ser possível, caso o projeto de Lei 3825/04 seja aprovado.
Atualmente a legislação só permite a movimentação do FGTS em poucos casos, como a compra da casa própria.
Valor do saque é limitado a 10% da conta vinculada
Pela proposta, o valor do saque é limitado, a cada ano, a 10% do saldo da conta vinculada, e o titular deve comprovar vínculo empregatício ou tempo de contribuição à Previdência Social nos 10 anos que antecederam a data da solicitação de saque.
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De acordo com o autor da proposta, o deputado Milton Monti (PL-SP), mais de 100 mil trabalhadores, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2002, estavam ocupados exclusivamente na construção de habitação para o seu próprio uso.
Para ele, a medida é necessária porque essas pessoas constroem suas casas com a perspectiva de, ao longo dos anos, poderem ampliá-las e reformá-las, à medida em que poupem uma parcela de seus rendimentos.
Segundo informações da Agência Câmara, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
