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SÃO PAULO – As escolas podem ser autorizadas a desligar, no final do semestre letivo, o aluno que esteja inadimplente por mais de 90 dias. Esse é o projeto de lei, de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), aprovado, na última quarta-feira (21), pela Comissão de Defesa do Consumidor.
A lei em vigência permite que as escolas desliguem os alunos inadimplentes somente com o final do ano letivo. Dessa maneira, as escolas são obrigadas a manter os alunos em suas dependências, durante 12 meses, mesmo que não estejam pagando a mensalidade.
Apoio ao projeto
O presidente do SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), José Augusto Lourenço, afirmou que essa é uma vontade da instituição há muito tempo e que a legislação já deveria ter tomado essa medida, a exemplo do que acontece no ensino superior, bem antes.
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O projeto segue agora para a Comissão de Educação e Cultura para depois seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Direitos dos inadimplentes
Conforme orienta o Procon-SP, mesmo estando inadimplente, o aluno possui alguns direitos. Por exemplo, a instituição de ensino não pode impedir sua entrada ou mesmo a realização de provas e outras atividades acadêmicas.
Outro detalhe importante: os procedimentos a serem tomados pela faculdade, no caso de o aluno acumular débitos, devem estar previstos no contrato de prestação de serviço assinado por ambas as partes no ato da matrícula.
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Renegociação
Quem quer pagar todas as dívidas com a instituição de ensino precisa, primeiramente, se dirigir à secretaria ou tesouraria e pedir um levantamento do valor do débito, incluindo os juros e multas por atraso.
O passo seguinte é tentar uma negociação com a própria faculdade: peça para parcelar sua dívida, de forma que você consiga pagar o valor todos os meses. Certifique-se ainda de que não terá mais problemas com a matrícula.
Caso isso não seja possível, procure algum banco ou instituição financeira e veja se vale a pena levantar um empréstimo para pagar as mensalidades atrasadas. Lembre-se que os juros devem ser menores do que os cobrados pela faculdade.