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SÃO PAULO – Um dos grandes entraves à resolução do problema do déficit habitacional do país é, sem dúvida, a dificuldade que os interessados em comprar seu próprio imóvel encontram para obter financiamento imobiliário.
Buscando melhorar esta situação, a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH) enviou em abril do ano passado um projeto ao Congresso, que tratava sobre o assunto.
Ministro promete apoio parlamentar
Quase um ano após, o atual ministro das Cidades, Olívio Dutra, anunciou durante solenidade que marcava o programa Novo Habitar, que pretende buscar apoio parlamentar ao projeto, que no momento tramita na Câmara de Deputados.
Depois de se reunir com representantes da ABMH, o ministro afirmou estar sensibilizado com a situação dos milhares de mutuários do país, que usaram o SFH (Sistema Financeiro de Habitação) para a compra da casa própria. Segundo informações do próprio ministro, o projeto já teria sido aprovado pela comissão de Legislação Participativa da Câmara e teria sido enviado para outras comissões temáticas.
Conheça o projeto
Para quem não está familiarizado com o conteúdo do projeto, vale lembrar alguns dos principais temas abordados:
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
- Exigência de que as prestações sejam atreladas ao aumento da categoria profissional;
- Limitação da prestação a 30% da renda familiar;
- Cobertura do saldo devedor residual;
- Seguro contra desemprego sem justa causa;
- Direito à renegociação da prestação por redução da renda;
- Seguro por invalidez permanente e morte por apólice de mercado.
Além disto, o projeto também prevê linhas de financiamento a preço de custo para imóveis destinados à população carente; assim como garantia de que, parte dos recursos destinados aos financiamentos imobiliários deve ser, obrigatoriamente, destinada aos aposentados e deficientes físicos.
Outro tema importante abordado pelo projeto é o que garante que as execuções de imóveis com prestações atrasadas só podem ser promovidas através de via judicial, o que não acontece no momento, visto que muitos agentes financeiros tentam retomar o imóvel através de via extra-judicial, onde os direitos dos mutuários acabam não sendo respeitados.
Os interessados em receberem mais informações sobre o projeto devem entrar em contato com o consultor jurídico da ABMH e autor do projeto de lei, dr. Rodrigo Daniel dos Santos, através dos telefones (61) 368-3806 e 922-7983. Também é possível contatar o presidente da ABMH, Anthony Fernandes Oliveira Lima, através do telefone (82) 336-6748.