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SÃO PAULO – Com o intuito de incentivar o ingresso de estudantes no ensino superior, o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) elaborou um projeto de lei que visa a destinação de parte da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pelos estabelecimentos de ensino superior para o custeio do projeto.
Pelo menos 50% da Cofins custeriam bolsas
O projeto de lei que cria o benefício fiscal está em tramitação na Comissão de Educação e Cultura. De acordo com a proposta, pelo menos 50% da Cofins paga pelas instituições seriam destinados ao pagamento da anuidade escolar de universitários que tenham concluído o Ensino Médio em escolas públicas.
Não haverá imposições para a concessão das bolsas parciais de estudo, uma vez que a proposta determina que o benefício abrangerá todos os cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior. Aqueles estudantes que se saírem melhor nos vestibulares terão prioridades da concessão das bolsas.
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Para o deputado, a proposta segue exatamente a destinação social dada à Cofins. O parlamentar atenta para o fato de países do porte do Brasil terem alcançado um nível de desenvolvimento econômica e social muito satisfatório após terem investido de forma agressiva na educação. Neste contexto, ele classifica sua proposta como um investimento social altamente produtivo no país.
Após passar pela Comissão de Educação e Cultura, a proposta seguirá para análise das comissões da Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Redação. Segundo informações da Agência Câmara, como o projeto tramita em caráter conclusivo, se for aprovado por todas as comissões seguirá diretamente para o Senado.