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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última terça-feira (23), o Projeto de Lei (19/2009) que prevê a ampliação da cobertura de seguro contra roubos em estacionamentos.
A proposta, de autoria do vereador Chico Macena, visa ampliar o benefício que só atinge o proprietário de veículo de passeio, pois a Legislação Municipal não obriga o seguro de estacionamento a cobrir roubos de motos e bicicletas.
Benefícios
Segundo o vereador, o cidadão que vai a um supermercado e deixa sua bicicleta ou sua moto sob responsabilidade do estabelecimento deve ter os mesmos direitos de ressarcimento automático, rápido e previamente garantido que aquele que possui um automóvel de passeio.
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“Ambos são igualmente clientes e cidadãos, não podemos dificultar os direitos de um e facilitar os do outro, isso seria uma discriminação social”, afirmou Macena.
Tramitação
O Projeto de Lei recebeu aprovação das comissões de justiça, Economia e Finanças e está tramitando na Câmara. A proposta deve ser levada em plenário para segunda discussão e votação.
