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SÃO PAULO – Por sete votos a três, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve na última quarta-feira (4) a validade da lei paulista 12.684, de julho de 2007, que proíbe a produção e comercialização de qualquer tipo de amianto no estado de São Paulo.
A decisão cassou a liminar imposta em dezembro do ano passado pelo ministro do STF Marco Aurélio, cujo caráter era de suspender a vigência da lei 12.684.
Na data, a liminar foi outorgada ante o argumento de que a lei paulista entrava em conflito com uma lei federal, aprovada em 1995, que permitiria o uso controlado de amianto da espécie crisotila (asbesto branco) no Brasil.
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Os ministros conceberam que a lei federal é inconstitucional, baseado em uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o País é signatário, que determina a substituição e conseqüente proibição do uso do amianto para salvaguardar a saúde dos trabalhadores.
Mau negócio para Eternit
A proibição da produção de amianto pode ser decisiva para o viés das ações da Eternit (ETER3), já que estimativas apontam que a empresa detém cerca de 30% de sua gama de negócios englobado ao mercado paulista.
A validade da norma, uma vez que a maior parte da produção da Eternit contém o amianto crisotila (branco), aliado à importância da fatia do conglomerado do estado de São Paulo, pode reduzir as receitas da empresa.
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Na última quarta-feira (4), os papéis ordinários da Eternit encerram o pregão em alta de 2,15%, cotados a R$ 10,47. No ano, as ações acumulam expressiva valorização de aproximadamente 56%.