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SÃO PAULO – Foi para a sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara 156/08, que modifica o Estatuto do Idoso e determina que os programas habitacionais destinados aos idosos devem dar preferência à construção de imóveis com piso térreo.
O artigo 38 do Estatuto do Idoso estabelece que essa população tem prioridade na aquisição de imóveis em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Além disso, segundo a Agência Senado, 3% das unidades residenciais são reservadas para os idosos e elas devem ter implantação de equipamentos urbanos comunitários para eles, além de eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantir a acessibilidade.
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Os programas devem ter critérios de financiamento compatíveis com os redimentos de aposentadoria e pensão.
Projeto
A proposta de autoria do então deputado Tarcísio Zimmermann foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, segundo a Agência Senado.
