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SÃO PAULO – A partir desta segunda-feira, contribuintes que tiverem bens não declarados no exterior podem aderir ao programa de anistia, preenchendo um formulário no site da Receita Federal.
O Formulário da Declaração da Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que estará no ar até o dia 31 de outubro, permite que bens fora do país não declarados no momento correto sejam legalizados.
A ficha pede origem e o valor dos recursos, bens ou direitos a serem regularizados e a declaração de que eles foram recebidos por meio de atividades lícitas. Há uma lista de dúvidas de contribuintes disponível no site.
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Ao preencher o Dercat, o contribuinte nentra no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e deverá declarar o dinheiro com pagamento de alíquota e multa de 30% do patrimônio. O câmbio válido é o de 31 de dezembro de 2014.
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