Produtos transgênicos: atenção às informações contidas nas embalagens

Consumidores devem denunciar se adquirirem um produto com transgênicos sem serem informados

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SÃO PAULO – Os produtos transgênicos estão na mira da fiscalização do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, em todo o país. Acontece que estes produtos devem apresentar uma rotulagem especial, e pelo que foi constatado pelo DPDC, diversas categorias de produtos podem estar irregulares. A PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – está acompanhando a ação de fiscalização, e os produtos estão sendo recolhidos pelos Procons.

Multas podem chegar a R$ 3 milhões

A exigência de rotulagem indicando, no alimento, organismos geneticamente modificados, existe desde março. De acordo com o Ministério da Justiça, produtos transgênicos ou que contenham mais de 1% de algum ingrediente geneticamente modificado deverão trazer o símbolo e a palavra transgênico na embalagem, ou a indicação “fabricado a partir de (produto) transgênico” ou “produto de animal alimentado com transgênico”, quando se tratar de alimentos para animais.

Por sua vez, o consumidor deve ficar atento ao descumprimento desta obrigação e registrar denúncias quando preciso. Para ajudar o consumidor, a PRO TESTE destaca alguns produtos que podem conter transgênicos:

A responsabilidade pela vistoria destes produtos é de todos os órgãos de fiscalização de alimentos e os de defesa do consumidor federais, estaduais e municipais. A multa pelo descumprimento varia entre R$ 200 e R$ 3 milhões.
E para se certificar se houve mesmo o descumprimento da norma, os Procons e Promotorias de Defesa do Consumidor irão investigar informações e notas fiscais relacionadas aos fabricantes, distribuidores e agricultores.