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SÃO PAULO – Com a aproximação do Dia dos Namorados a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo federal, fiscalizou 145 estabelecimentos em ruas comerciais e 4 shoppings centers, um em cada região da cidade, em busca de irregularidades no que se refere aos direitos dos consumidores.
No total, o Fiscaliza Ação do Procon visitou 317 locais espalhados pela cidade, incluindo os supermercados. Como era de se esperar, um número considerável de estabelecimentos acabou sendo autuado pela Fundação por desrespeitarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Falta informação sobre preços
Do total de unidades visitadas, cerca de 36,13% apresentam irregularidades, enquanto em outras 63,87% não foi constatado nenhum tipo de problema.
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Entre os problemas mais freqüentes, destaque para a falta de informação de preços (53,33%). Apesar dos consumidores estarem mais atentos aos seus direitos, eles ainda enfrentam o inconveniente de ter que consultar os vendedores para saber o preço de qualquer produto na loja.
Outras autuações que também não são novidades dizem respeito à recusa de cheque de conta recente (16,30%) e informação do preço apenas em parcelas sem o custo total da peça (8,89%), além da imposição de limites para pagamentos em cheques e recusa de cartão para determinados itens.
Todas essas infrações estão previstas no CDC, o que significa, por exemplo, que todo consumidor tem o direito à informação de preço dos produtos, assim como pagar suas compras através de cheques, mesmo que a conta seja recente. O Procon lembra que estes problemas são uma extensão da operação realizada no Natal, quanto 36% das empresas visitadas estavam irregulares.
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Como funciona a fiscalização do Procon
Em primeiro lugar é importante saber que nenhum fiscal do Procon recebe dinheiro no ato da fiscalização no estabelecimento. Os funcionários possuem uma credencial com foto e assinatura da Diretoria Executiva do Procon. O fiscal, ao chegar no estabelecimento, pede para falar com o proprietário e só então dá início ao ato fiscalizatório.
Após o término da fiscalização o estabelecimento é avisado sobre eventuais infrações ao CDC detectadas pela equipe e o responsável assina e recebe uma cópia de um “auto de infração ou constatação”, caso seja encontrada alguma infração no local.
É importante lembrar que o auto de infração é o documento que comprova que um processo administrativo será aberto pelo Procon e não consiste na penalidade em si. Isto porque o estabelecimento saberá se terá que pagar a multa, ou não, somente após a conclusão desse processo.
