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SÃO PAULO – Nos dias 19 e 23 de junho, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, monitorou 39 restaurantes, lanchonetes e afins dos bairros Centro e Jardins, localizados na cidade de São Paulo. Em quatro destes estabelecimentos foram encontradas irregularidades.
Problemas
Durante a blitz, foram encontrados três casos de cobrança de taxa de desperdício, um valor cobrado por sobra de alimentos, e um caso de imposição de limite mínimo para uso de cartão de crédito.
As irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Após uma análise jurídica das infrações, será definido o valor da multa.
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Fiscalização
O trabalho na “Operação prestação de serviços” verifica se há irregularidades quanto ao preço de prestação de serviços e dos alimentos servidos, condições e restrições para uso de cartões de crédito e se há cobrança de taxa de desperdício.
