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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP contesta a ideia da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de permitir a cobrança de serviços, como seguro de vida ou cartões de descontas na conta de luz. Além disso, o órgão é contra as contas de luz pré e pós-pago.
Segundo a Aneel, a inclusão seria feita a partir de autorização do consumidor. A outra proposta da agência é criar faturamento pré e pós-pago das contas de luz.
De acordo com diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a preocupação do órgão é quanto a vulnerabilidade do consumidor frente à novidade que a agência reguladora quer implantar. “Atrelar à fatura de energia a oferta de serviços é uma estratégia de negócio que vai no sentido contrário dos princípios que devem reger as relações de consumo, em especial a transparência e a vulnerabilidade do consumidor.”
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Segundo Góes, hoje a irregularidade mais reclamada no órgão é a cobrança indevida, que ocorre por falta de informações ao consumidor e falhas no contrato.
Portanto, um dos riscos do vínculo dessas cobranças aos gastos de energia elétrica na fatura mensal é a possibilidade de haver corte de luz, caso o cidadão não consiga pagar a fatura de energia em razão da existência de um valor indevido e não esperado pelo serviço de terceiros contratados pela distribuidora.
Pré e pós-pago
Segundo nota técnica da Aneel, pós-pagamento eletrônico é modalidade de faturamento cujas informações relativas ao montante de energia elétrica consumidor são armazenadas e consolidadas em dispositivo eletrônico que viabilize o posterior pagamento pelo consumidor; enquanto o pré-pagamento permite a compra de um montante de energia elétrica anterior ao seu consumo;
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De acordo com Góes, as inovações não podem prejudicar a relação entre consumidores e convessionárias. “Inovações não podem acentuar o desequilíbrio entre consumidores e concessionária e não temos convicção de que os consumidores não ficarão em situação de maior desvantagem com as mudanças”, completa.
