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SÃO PAULO – Na semana passada a Fundação Procon-SP, órgão de defesa ao consumidor ligado ao governo federal, teve seu nome envolvido em um caso de fraude que acabou preocupando muitos comerciantes.
Foram presos dois homens que se diziam fiscais do Procon e cobravam dinheiro dos comerciantes pelo pagamento de supostas infrações contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC) detectadas por eles nesses estabelecimentos.
Fiscal nunca cobra multa no ato da fiscalização
De acordo com nota divulgada pela Fundação, os donos de estabelecimentos comerciais devem ficar atentos quanto à ação desses fraudadores para não acabarem sofrendo perdas financeiras. Em primeiro lugar é importante saber que nenhum fiscal do Procon recebe dinheiro no ato da fiscalização no estabelecimento.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Para identificar os fiscais, o Procon alerta que todos os funcionários possuem uma credencial com foto e assinatura da Diretoria Executiva do Procon. Primeiramente o fiscal pede para falar com o proprietário do estabelecimento e só então dá início ao ato fiscalizatório.
Auto de infração informa sobre o processo administrativo
Por último, após o término da fiscalização o estabelecimento é avisado sobre eventuais infrações ao CDC detectadas pela equipe e o responsável assina e recebe uma cópia de um “auto de infração ou constatação”, caso seja encontrada alguma infração no local.
É importante lembrar que o auto de infração é o documento que comprova que um processo administrativo será aberto pelo Procon e não consiste na penalidade em si. Isto porque o estabelecimento saberá se terá que pagar a multa, ou não, somente após a conclusão desse processo.
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Quaisquer dúvidas ou suspeitas com relação aos fiscais da Fundação, o comerciante pode entrar em contato com o Procon através da central telefônica no tel: (11) 3824 7000. O endereço do Procon na internet é www.procon.sp.gov.br.
