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SÃO PAULO – Os usuários de alguns planos de saúde antigos, cujas operadoras foram autorizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a efetuar reajustes acima do índice padrão podem tentar reverter esta decisão tomando algumas providências, segundo orienta a Fundação Procon-SP.
Uma das alternativas que podem ser empregadas pelos consumidores que não aceitam o aumento é pagar a mensalidade com o reajuste e, posteriormente, caso a Justiça entenda a elevação como abusiva, exigir a restituição dos valores pagos a mais, mediante apresentação de recibos.
Outra opção pode ser ingressar com ação específica no Poder Judiciário, e realizar o depósito das mensalidades com base apenas no reajuste padrão, que este ano foi de 11,69%. Neste caso, os pagamentos devem ser feitos por meio de depósito judicial, com ação de consignação.
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É possível, ainda, efetuar a quitação através de depósito extra-judicial, que pode ser feito apenas em bancos oficiais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Nossa Caixa. Uma vez realizado este depósito, o usuário precisa enviar um Aviso de Recebimento (AR) à operadora do plano, que tem dez dias para respondê-lo. Caso não haja esta resposta, entende-se que a mensalidade foi devidamente paga; se houver retorno por escrito da empresa, o consumidor deve propor uma ação de consignação em pagamento num prazo de 30 dias.
Entenda o caso
Os planos de saúde reajustados acima do índice oficial pertencem às empresas Sul América, Bradesco Saúde, Itaú Seguros, Amil e Golden Cross. Todas estas operadoras firmaram um acordo com a ANS, o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, que lhes permitiu o reajuste acima da média, considerando, além do índice, a Variação dos Custos Médicos Hospitalares (VCMH) e, especificamente em 2005, os resíduos de anos anteriores.
Esta decisão fez com que os aumentos oficialmente estipulados em até 11,69% chegassem, em alguns casos, a 25% ou 26%.
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O Ministério Público e diversas entidades de defesa do consumidor já estão movendo ação judicial contra a ANS e as operadoras envolvidas no caso. Eles alegam que a consideração do VCMH vai contra uma resolução do próprio órgão regulador e se apresenta como um critério complexo e de mínima transparência ao consumidor. No caso da Sul América, ela tem até a próxima quarta-feira (6) para justificar seu reajuste de 26,1% perante a Justiça.
Vale dizer que no final de 2003 a ANS havia determinado que todos os planos de saúde sem cláusulas específicas de reajuste (omissos), contratados antes da instituição da lei que rege o setor, em janeiro de 1999, fossem obrigados a aumentar suas mensalidades de acordo com o índice aprovado para os planos novos, que no ano passado foi de 11,75% e este ano ficou em 11,69%.
Quem quiser obter mais informações sobre como se comportar neste caso, pode procurar um posto de atendimento da Fundação Procon-SP, no Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro e Poupatempo Itaquera, ou então ligar para o telefone 151.