Publicidade
SÃO PAULO – O Procon está cobrando da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) um estímulo imediato à competição entre as empresas de telefonia. O diretor executivo do órgão de defesa do consumidor, Roberto Pfeiffer, declarou que ainda considera “tímidas” as medidas da Anatel, propostas na reformulação dos planos de telefonia.
Pfeiffer participou na segunda-feira (4) da reunião do Conselho Consultivo da Anatel, na qual foram discutidas as alterações no PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações) e no PGO (Plano Geral de Outorgas).
Caso as atuais disposições previstas pelo PGO sejam aprovadas, as concessionárias poderão atuar em outras áreas além de sua localidade. Essa nova regulamentação tornaria possível, por exemplo, a fusão entre concessionárias de telefonia fixa, como a Brasil Telecom e a Oi.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Preocupação com o monopólio
E justamente fusões como esta preocupam o Procon. “Toda concentração deve ser vista com muita cautela. As mudanças no PGO, caso aprovadas, levam a uma maior concentração dos serviços, e isso gera um temor, se considerarmos o consumidor”, afirmou Pfeiffer à InfoMoney.
O diretor executivo do Procon explica que, com a fusão, a empresa passaria a ocupar uma posição de monopólio, podendo levar a uma acomodação e conseqüente piora de seus serviços, prejudicando os usuários. “Para o consumidor, o que impacta é a reformulação do PGO, que poderia trazer concentração, e com isso, problemas”, declara.
Medidas de compensação
A Anatel, de acordo com Pfeiffer, deveria impôr medidas mais abrangentes de compensação, ou seja, medidas que estimulem a concorrência entre as empresas. “Como exemplos estão medidas de desagregação da rede e a regulação dos acessos das empresas às redes de banda larga e telefonia”.
Continua depois da publicidade
Pfeiffer cita ainda que a Agência deveria ampliar sua atuação como reguladora dos preços a serem cobrados. “Não dá para deixar a negociação livre entre as partes, porque a condição de monopólio tende a elevar as tarifas”, explica o diretor. “A Anatel deveria fixar parâmetros de precificação vinculados aos custos das empresas”.
Outra medida apontada pelo diretor executivo do Procon seria a criação de um sistema de universalização da banda larga, pois, com a ampliação no acesso, o consumidor seria beneficiado.
Consulta pública ineficiente
Com relação à consulta pública, Pfeiffer criticou o tempo de duração da coleta de resultados. “Foi um prazo muito curto para um assunto complexo”, diz o diretor. “Isso prejudica principalmente os órgãos de defesa do consumidor, que não são especialistas em telecomunicações e não têm tempo suficiente para aprofundamento no assunto”.
Continua depois da publicidade
É justamente o contrário da situação das operadoras, “que detêm muito mais conhecimento e podem ser mais incisivas ao manifestarem suas opiniões, diz Pfeiffer.
Apoio ao PGR
O Procon, segundo Pfeiffer, apóia os dispositivos presentes no PGR, os quais prevêem metas de competição, de determinação de investimentos e de desagregação da rede. “O que preocupa, entretanto, é o fato de que o PGO traz modificações para o presente, mas o PGR remete ao futuro”, declara.
“Nos assusta a probabilidade de as mudanças implantadas serem apenas as do PGO, e o PGR fique reservado para um futuro indefinido e as empresas acabem sufocando as modificações que ele traria”, conclui o diretor.