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SÃO PAULO – O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) alerta os consumidores que os estabelecimentos que conferem as compras após o pagamento desrespeitam o consumidor.
De acordo com a Fundação, a prática é comum em redes atacadistas que também realizam vendas no varejo.
Para o Procon-SP, a conferência obrigatória de mercadorias após a efetivação da compra é transferir para o consumidor os riscos do negócio, que são exclusivos da empresa. Além disso, o órgão considera que, ao conferir as mercadorias após o pagamento, o fornecedor provoca constrangimento ao seu cliente, o que fere o equilíbrio nas relações de consumo.
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Atacadistas
Em nota, a Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados) diz que, embora o procedimento de conferir as compras do consumidor após o pagamento no caixa seja polêmico, ele também protege o consumidor, pois podem sobrar como faltar itens, o que descaracteriza a prática abusiva.
A Associação ainda lembra que, em março deste ano, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) rejeitou, em decisão unânime, recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma rede atacadista, por conferir as compras dos clientes após o pagamento e antes da saída da loja.
De acordo com a Abad, a relatora do caso e ministra, Nancy Andrighi, argumentou na ocasião que “a proteção da boa-fé nas relações de consumo não implica necessariamente favorecimento indiscriminado do consumidor em detrimento de direitos igualmente outorgados ao fornecedor”, posição que está alinhada com a opinião da entidade.