Procon autua TAM e GOL durante fiscalização em SP; multa chega a R$ 6 mi

O objetivo era verificar se os direitos dos consumidores estavam sendo respeitados no caso de atrasos e cancelamentos

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SÃO PAULO – As companhias aéreas TAM e GOL foram autuadas nesta quinta-feira (22), durante fiscalização realizada pelo Procon-SP no aeroporto de Congonhas, na capital paulista. As empresas responderão a processos administrativos e têm 15 dias para apresentar defesa. As multas variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões.

A fiscalização em Congonhas teve como objetivo verificar se os direitos dos consumidores estavam sendo respeitados, no caso de atraso e cancelamento de voos, provocados pela greve dos aeronautas e aeroviários, que começou na madrugada desta quinta.

Irregularidades:
Na TAM, os fiscais do Procon–SP verificaram as seguintes irregularidades:

Na GOL, a única irregularidade verificada foi o fato de a companhia não disponibilizar na sua página da internet opção para recebimento de queixas e reclamações. No site pede apenas sugestões, informação, crítica ou elogio.

Procurada, a TAM não se pronunciou sobre a autuação até a publicação da matéria. Já a GOL afirmou que ainda não recebeu nenhuma autuação do órgão. 

Direitos do consumidor
De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também deveria atuar para acabar com os abusos contra o consumidor. “Mais uma vez, as empresas deixaram de atender o direito mais básico do consumidor que é o da informação. Vamos abrir processo e multá-las, mas esperamos que a Anac, cumprindo seu papel como agência reguladora, também fiscalize e tome medidas”.

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A Anac, por sua vez, divulgou que o número de atrasos nos aeroportos nesta quinta foi 40% inferior ao do mesmo dia do ano passado. Até as 17h30, informa a agência, das 2,191 partidas programadas nos 66 aeroportos da Infraero, 23,04% registraram atrasos superiores a 30 minutos. Em 2010, 38% das 2.031 partidas programadas apresentaram atrasos de mais de 30 minutos.

O Procon-SP ressalta que é obrigação da empresa aérea sempre comunicar eventual atraso no embarque, assim como todas as informações sobre o voo atrasado, para possibilitar que o consumidor tome medidas para diminuir ou ainda evitar maiores transtornos e prejuízos.

Segundo o órgão, o consumidor deve, no momento da ocorrência, procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para tentar solucionar o problema. O consumidor tem direito a:

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Coordenador de conteúdo educacional do InfoMoney, ganhou 3 vezes o prêmio de jornalismo da Abecip