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SÃO PAULO – Fiscais do Procon-SP autuaram 30% das 740 lojas visitadas durante a operação de Natal. O objetivo da operação, que aconteceu no dias 1 e 2 e de 5 a 9 de dezembro, na capital, interior e Baixada Santista, foi coibir irregularidades e garantir os direitos do consumidor.
A operação verificou se as lojas estavam seguindo as normas estabelecidas pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), como fornecer informações de preços, as formas de pagamentos e parcelamentos, bem como a existência de anúncio do telefone do Procon e do exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Foi verificada também a imposição de tempo mínimo de abertura de conta bancária para aceitação de cheques e a prática de preços diferenciados para pagamento à vista em dinheiro e cartão de crédito.
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Autuações
Na capital foram autuadas 77 lojas das 322 fiscalizadas. Em municípios do interior e litoral, das 418 visitadas, 144 foram autuadas por cometerem irregularidades.
As empresas autuadas pelo Procon-SP vão responder a processo administrativo, com total possibilidade de defesa. No final do processo poderão receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação pode procurar um dos canais de atendimento da fundação nos postos do Poupatempo Sé e Santo Amaro. Para orientações o consumidor de São Paulo pode usar o telefone 151.