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SÃO PAULO – O Procon notificou nesta sexta-feira (24) a empresa Hypermarcas para regularizar, em 24 horas, o texto que contém o comunicado de recall de lotes do preservativo Olla. De acordo com o órgão, o documento não detalhou o que seria o “desvio de qualidade”, conforme exige a legislação vigente.
“É inadmissível que um comunicado dessa importância não traga informações claras sobre o defeito do produto e os riscos aos quais os consumidores estão expostos”, disse Paulo Arthur Góes, diretor executivo da Fundação Procon-SP.
A empresa informou que os lotes J12A0534, J12A0535, J12A0599, J12B0083, J12B0087 do preservativo promocional Leve 8 pague 6 possuem desvio de qualidade, o que pode tornar o produto impróprio para uso, e por isso está tirando-os de circulação.
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A orientação é que caso o produto se encaixe nos lotes citados, o cliente não faça o uso e entre em contato com o SAC pelo telefone 0800 0126888 ou pelo e-mail atendimento@olla.com.br. A Hypermarcas realizará a troca ou reembolso do produto.
O que diz a lei
A lei que se refere às declarações de empresas sobre riscos para o consumidor se encontra no Código de Defesa do Consumidor, no artigo 10.
“O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança
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§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”
Caso os consumidores sofram algum acidente com os defeitos já apontados, podem solicitar, por meio do poder Judiciário, reparação por danos morais e patrimonais.
