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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP vem recebendo uma série de reclamações referentes ao envio de faturas pela operadora de celular Claro para pessoas que nunca contrataram os seus serviços.
Os papéis chegam com os dados corretos do destinatário, e podem envolver valores altos. Esse é o caso da dona de casa Iza Ferreira: ela recebeu duas contas em seu nome no total de R$ 2.700, sem ter adquirido nenhuma linha de telefone da empresa.
Recomendações
De acordo com o Procon, ainda não é possível dizer como a “confusão” está acontecendo.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A Fundação orienta os consumidores a não pagarem a fatura e entrar em contato imediatamente com a operadora, que deverá interromper imediatamente o envio das cobranças. Além disso, é importante exigir uma resposta oficial ou documento que ateste o cancelamento.
Caso a Claro não resolva a questão após o contato, o consumidor prejudicado tem o direito de encaminhar uma denúncia ao Procon-SP ou mesmo acionar o Poder Judiciário alegando danos patrimoniais e morais sofridos. Para causas de menor valor, até 20 salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível (JEC) sem a necessidade de um advogado.
Devolução do dinheiro
É possível ainda que um consumidor mais assustado ou confuso já tenha quitado a fatura recebida. Se assim tiver ocorrido, é um direito seu exigir a restituição do valor do pagamento indevidamente cobrado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), valores pagos de forma indevida devem ser ressarcidos em dobro, com atualização monetária.
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Não há dúvidas de que o maior receio do consumidor lesado é ver o seu nome nos cadastros de proteção ao crédito injustamente. Nente sentido, uma ação judicial também pode ser movida contra a Claro, pleiteando indenização por danos morais e financeiros.
Claro garante que ninguém será prejudicado
Em comunicado oficial, a Claro reconhece que está sendo vítima de fraudadores e que está “prontamente cancelando” as linhas e débitos identificados como irregulares, enviados para pessoas sem vínculo com a operadora.
A empresa também assegurou que toma todas as precauções necessárias no momento de habilitação de uma nova linha – incluindo apresentação de comprovante de endereço, CPF e RG originais.
