Processada, Redecard diz que promove segurança em comércio eletrônico

SÃO PAULO – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo contra a Redecard para apurar abuso de poder de mercado no uso dos chamados “facilitadores”. Em resposta, a administradora de cartão de crédito disse que ajudará na elucidação dos fatos e que tem revisto contratos com os participantes do comércio eletrônico para manter o equilíbrio e a segurança do sistema.

A denúncia na secretaria partiu da Abranet (Associação Brasileira de Internet), em 28 de maio, mas o processo só foi aberto na quinta-feira (16). A Redecard foi notificada sobre o processo e tem 15 dias para responder sobre o assunto.

Os facilitadores são agentes que operam no comércio eletrônico permitindo aos internautas cadastrados em seus sites que paguem suas compras sem precisar repassar dados às lojas virtuais, como número da conta bancária e número do cartão de crédito. Exemplos são o Paypal (Ebay), o MercadoPago (MercadoLivre), PagSeguro (UOL) e Pagamento Digital.

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Problema

A SDE instaurou processo para investigar indícios de imposição de cláusulas comerciais e anticoncorrenciais aos facilitadores, impondo a mesma verticalização que existe no mercado tradicional para o comércio eletrônico.

A avaliação da SDE é de que, se impostas, as cláusulas tendem a transformar o facilitador em um simples intermediário, eliminando a pressão competitiva decorrente principalmente nos processos de captura e liquidação de transações via internet.

Dentre essas cláusulas, estão a necessidade de credenciamento de todos os fornecedores – chamados de “lojas virtuais” – a um sistema da Redecard, o oferecimento da lista de clientes dos facilitadores à administradora, liquidação financeira feita apenas pela Redecard e a obrigatoriedade do uso da plataforma da administradora pelos facilitadores para roteamento, transmissão e processamento das transações.

Resposta

Em nota oficial, divulgada nesta sexta-feira (17), a Redecard declarou que estimula a expansão do comércio eletrônico e investe em ferramentas de aperfeiçoamento tecnológico que preservam a confiabilidade do sistema de meios de pagamento.

A administradora de cartões disse que age para conferir segurança aos portadores de cartões e estabelecimentos.

“Nesse contexto, tem mantido entendimentos com os participantes do comércio eletrônico para rever os termos dos contratos existentes, adequando-os às suas peculiaridades, em especial às exigências de garantia financeira e de segurança necessárias à manutenção da integridade, do equilíbrio e da eficiência do sistema de meios de pagamento”.