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SÃO PAULO – A associação de defesa do consumidor Pro Teste recorrerá na justiça contra a suspensão da obrigatoriedade do detalhamento da conta de telefone fixo concedida à Telefônica, pela 35ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 1º de novembro.
A entidade acredita na ilegalidade da decisão que suspendeu a sentença da 32ª Vara de São Paulo. A Pro Teste pede que os consumidores que solicitaram o detalhamento da conta durante a liminar a comuniquem, para ser usado no processo contra a Telefônica.
Conta detalhada
Para os clientes que haviam pedido a conta detalhada durante a liminar, a Telefônica está entrando em contato e enviando a segunda via da conta normal. De acordo com a juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, a conta deve ser enviada detalhada, com discriminação de números por data, hora e duração das chamadas.
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Depois de concedida a liminar, a Telefônica tinha dez dias para atender o pedido de detalhar a conta sem custo adicional e, se não o fizesse, estaria sujeita a multa de R$ 50 em para cada assinante.
As empresas ainda teriam quatro meses para estender o serviço a todos assinantes ou pagariam multa de R$ 10 por cliente não atendido.