Publicidade
SÃO PAULO – Desde a última quinta-feira (10), as companhias aéreas são obrigadas, por meio de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a informarem todos os itens que fazem parte da prestação do serviço de transporte aéreo – como adicional de combustível nos voos internacionais –, que devem estar incluídos no valor informado aos passageiros como tarifa.
Para a associação de defesa do consumidor Pro Teste, a medida da Anac beneficia o consumidor e estimula a concorrência, ao facilitar comparação de preços de trechos iguais.
“A medida busca coibir práticas do mercado em que o consumidor é informado do preço, mas paga um valor diferente no ato final da compra. A mudança facilitará a comparação de tarifas”, afirmou a associação em comunicado.
Segundo a Anac, o objetivo é disciplinar as companhias para que deem mais transparência aos valores cobrados.
Resolução
No domingo (13), por sua vez, entrou em vigor outra resolução da Anac, que altera normas para os atrasos e os cancelamento de voos. As novas regras propõem prazos menores para reembolso e acomodação em novos voos.
As empresas aéreas terão de divulgar informações sobre os novos procedimentos, além de distribuir panfletos com direitos dos passageiros.