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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores lamenta a exclusão dos contratos coletivos empresariais de planos de saúde das propostas de ampliação da regras de portabilidade a serem analisadas em consulta pública da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
De acordo com a entidade, estender a portabilidade aos planos coletivos é importante, visto que, atraídos pelo preço, a maioria dos usuários de planos de saúde possui este tipo de contrato.
“Esse segmento de usuário já se encontra bastante vulnerável, tendo em vista que os contratos não estão submetidos à regulação e fiscalização da ANS e, assim, não poderiam ficar novamente excluídos da implantação da portabilidade”.
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Além da exclusão dos planos coletivos, a Associação também lamenta o fato de que a possibilidade de migração para planos com preços superiores, mediante a contrapartida necessária, também tenha ficado de fora das discussões.
Consulta Pública
Na última quinta-feira (21), a ANS abriu uma consulta pública sobre a proposta de ampliação das regras para a portabilidade de carências nos planos de saúde.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 20 de novembro deste ano por meio de formulário específico no site da ANS (www.ans.gov.br), no link Transparência/Consultas Públicas; ou por via postal, para a sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar: Rua Augusto Severo, nº 84, 12º andar, Glória – Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040, com indicação do assunto Consulta Pública nº 341 – Extensão da Portabilidade.
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Para a Pro Teste é importante que a população participe com sugestões na consulta e contribua para a melhoria das regras atuais.
