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Pro Teste critica regra da Susep de renovação de contratos de seguros

Segundo Pro Teste, a entidade só pensou nos interesses das seguradoras, contrariou o CDC e lesou consumidores

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SÃO PAULO – A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou que todos os contratos de seguros devem ser adaptados e renovados até 1º de janeiro de 2007, o que possibilita a exclusão de segurados com mais de 55 anos e com contratos firmados antes de 1986.

A entidade de defesa do consumidor, Pro Teste, afirmou que a superintendência só pensou nos interesses das seguradoras e lesou os segurados. Já a Susep disse que as novas regras não alteram os antigos contratos, com vigência de um ano e possibilidade de renovação.

Alerta

A Pro Teste alerta que, ao negar a renovação ou aumentar os preços sem dar explicações, a seguradora exige uma vantagem excessiva, já que o consumidor não tem como avaliar se o aumento é devido ou abusivo. Por isso, o segurado que se sentir lesado deve recorrer à Justiça para contestar as novas regras.

A coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, informa que os reajustes implantados com os novos contratos de seguros, em que as mensalidades podem ultrapassar aumento de 500%, contrariam o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que anula cláusulas abusivas.

Abaixo, a entidade de defesa do consumidor detalha as principais alterações feitas pela Susep.