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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor anunciou nesta semana que irá acionar judicialmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) juntamente com cinco empresas do ramo – Bradesco Saúde, Itaú, Sul América, Golden Cross e Amil. A medida pretende combater o reajuste de até 26% nos seguros-saúde, que foi anunciado no último dia 16.
O índice se refere a usuários com contratos anteriores a 1999, segundo autorizou a ANS às empresas que assinaram o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta.
A ação civil pública pedirá liminar para suspensão do acréscimo de 14,31% nos contratos, que é a diferença entre os 11,69% autorizados pelo governo em maio para os planos novos e os 26% anunciados para as cinco empresas.
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A ANS permitiu que essas empresas aplicassem uma correção residual calculada a partir da diferença entre os 11,75% reajustados ano passado e a variação dos custos médico-hospitalares no mesmo período.
Cálculo unilateral
Segundo a Pro Teste, o cálculo da cobrança foi feito de forma unilateral e sem transparência. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não permite que o consumidor sofra a variação de preço unilateral por parte do fornecedor. Além disso, também impede que sejam praticadas exigências abusivas, vantagem excessiva e a elevação sem justa causa dos preços de produtos ou serviços.
De acordo com o Pro Teste, “é inadmissível que empresas perdoadas de multas superiores a R$ 80 milhões, após recuar do reajuste abusivo aplicado no ano passado, agora tenham o aval da ANS para cobrar pelos resíduos referentes ao ano anterior”.
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A nota divulgada ainda diz que “o consumidor que mantém o contrato antigo após pelo menos seis anos de contribuição não pode ser penalizado com reajustes muito superiores à inflação do período”.
