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SÃO PAULO – De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), alguns estabelecimentos comerciais que oferecem cartões próprios (private labels) ocultam a anuidade nas outras taxas cobradas, enganando o consumidor ao anunciar a isenção da tarifa.
Por conta disso, a entidade encaminhou representação ao Ministério Público Estadual de São Paulo contra a prática de publicidade enganosa e falta de informação adequada e clara sobre produtos e serviços na veiculação de mensagens publicitárias.
Entre as empresas citadas, estão a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), C&A Modas Ltda, Marisa Lojas Varejistas Ltda, Lojas Renner e Lojas Riachuelo.
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A exemplo do que ocorreu com as empresas Sonda Supermercados e Fininvest S/A no último dia 27 de junho, a Pro Teste pede que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta. Em caso de descumprimento das normas, haverá cobrança de uma multa de R$ 5 mil.
Pelo acordo firmado, os estabelecimentos se comprometeram a veicular informações claras e adequadas sobre a isenção de anuidade do cartão, o período de duração e eventual cobrança posterior a ele, assim como o valor da cobrança de taxa pela utilização do cartão.
As empresas também se comprometeram a prestar informações adequadas e claras sobre as taxas de juros incidentes no financiamento da dívida, sendo que qualquer outro valor cobrado deverá ser previamente informado ao consumidor e adequadamente discriminado na fatura mensal.
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Atenção!
Conforme a Associação constatou em pesquisa publicada na revista Dinheiro & Direitos em agosto, as cobranças por taxas de manutenção ou pela emissão de boleto bancário não são informadas na hora da contratação de produtos e/ou serviços.
Além disso, a alardeada gratuidade do cartão faz o consumidor crer que não terá custo algum. No entanto, a previsão de cobrança geralmente encontra-se nas letras pequenas das notas de rodapé do material publicitário e dos contratos.