Previdência: tempo mínimo de contribuição aumentará para 13 anos em 2007

Pessoas que já contribuíam em julho de 1991 terão período mínimo de 156 meses de contribuição para aposentadoria

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SÃO PAULO – Para as pessoas que já contribuíam em julho de 1991 para a Previdência Social, o tempo mínimo para pedir a aposentadoria irá aumentar em 2007 para 156 meses, o que representa 13 anos.

De acordo com a Previdência Social, o tempo mínimo, denominado carência, é aumentado em seis meses a cada ano, até chegar ao período máximo de contribuição de 15 anos, mesmo tempo exigido para os segurados que ingressaram no mercado de trabalho depois de julho de 1991.

Condições para aposentadoria

Quando atinge todas as exigências da Previdência Social para se aposentar, o trabalhador pode realizar o requerimento. No entanto, diante da mudança do tempo mínimo, é preciso deixar claro que as regras valem para o ano em que o segurado completou as condições para se aposentar e não a data de requerimento.

Isso significa que se o contribuinte completou 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) em 2006, e está de acordo com as exigências da Previdência para aposentadoria, o período de carência será o do ano 2006 e não o válido para o ano seguinte.

Solicitação por tempo de trabalho

Para as pessoas que solicitam a aposentadoria por tempo de carência, a mudança prevista para o próximo ano não trará nenhuma conseqüência, já que o tempo mínimo é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens.

Perda da qualidade de segurado

De acordo com a Lei 10.666/03, as pessoas aposentadas por idade não podem perder a qualidade de segurado, caso o requerente do benefício da Previdência tenha cumprido tempo mínimo de contribuição.

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A lei altera a regra que previa que os contribuintes perdiam o benefício, caso deixassem de contribuir pelo período de dois anos ou até mesmo um ano. Para ter direito à aposentadoria, a pessoa precisaria contribuir por mais cinco anos.

Tempo de contribuição

A certidão por tempo de contribuição é o documento que comprova por quanto tempo a pessoa trabalhou na iniciativa privada. Ela pode ser requerida no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tanto pelas pessoas que trabalham somente nestas empresas quanto pelos servidores públicos, que já podem utilizar o tempo trabalhado na iniciativa privada para aposentadoria.

O mesmo pode acontecer para as pessoas que trabalham em empresas privadas e já foram colaboradores em órgãos públicos. Já os períodos como autônomo e facultativos de contribuição podem ser computados, desde que haja comprovação por meio de guias de recolhimento.