Publicidade
SÃO PAULO – Apesar de toda a polêmica que vem causando entre políticos e servidores públicos, a verdade é que a taxação dos inativos deve afetar negativamente apenas uma parcela muito pequena dos brasileiros.
De acordo com uma estimativa baseada na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad) e do Anuário Estatístico da Previdência Social, ambos de 2001, dos cerca de 176 milhões de brasileiros, pouco menos de 2% serão afetados pela aprovação da taxação dos inativos.
Minoria mais rica
Além de relativamente pequeno, o que justifica o argumento do governo de que a taxação deve ser vista como um instrumento de distribuição de renda, a medida deve afetar uma parcela da população de maior poder aquisitivo.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Dentre os 2% de brasileiros a serem afetados pela taxação, cerca de 90% fazem parte dos 20% mais ricos do país, e 70% estão ainda mais no alto da pirâmide, fazendo parte dos 10% brasileiros mais ricos.
Inativos têm forte poder político
Assim como aconteceu em 1999, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso, tentou conseguir a aprovação da taxação dos inativos, a medida apesar de não afetar a vida de 98% dos brasileiros recebe forte resistência, visto que os servidores inativos são um dos grupos mais bem defendidos dentro do legislativo.
Mesmo a nível partidário, os inativos recebem apoio de quase todas as tendências, com maior presença entre os partidos de esquerda, dentre os quais destaca-se o próprio PT, que durante o governo Fernando Henrique votou contra a taxação. Ao contrário do partido, alguns de seus membros mantiveram a posição contrária à taxação, como é o caso, por exemplo, do senador
Paulo Paim (PT-RS).
Continua depois da publicidade
O argumento de Paim contra a taxação dos inativos que ganham mais de R$ 1.058,00 é a de que este patamar está muito próximo ao salário mínimo de R$ 1,5 mil sugerido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).
Por sua vez, o cientista político da FGV-RJ, Octavio Amorim Neto, acredita que a resistência à taxação reflete que no Brasil as minorias ainda conseguem manter privilégios em detrimento da maioria. Os inativos na sua opinião são um grupo bastante organizado e com muita capacidade de pressão tanto sobre o Legislativo quanto sobre o Executivo.
Através da ameaça de greves, conseguem o que querem em detrimento dos brasileiros mais carentes, que não são tão organizados. Amorim Neto confirma sua tese ao lembrar que jamais ouviu falar de greve entre os trabalhadores que ganham próximo a um salário
mínimo. Finalmente, o cientista político lembra que os juízes que devem interpretar as leis estão entre os mais afetados pela mudança, o que diminui sua objetividade.
Continua depois da publicidade
Diante disto, ele recomenda que para conseguir a aprovação da medida o Governo se baseie no argumento de justiça social, assim como o uso de alíquotas distintas dependendo da faixa de rendimento do inativo. Com as alíquotas mais altas de 15 e 20% sendo aplicadas para aqueles que ganham mais do que o presidente da republica, por exemplo.
O que muda para os inativos
Mas exatamente o que muda com a chamada taxação dos inativos ? Na
prática os servidores, ao se aposentarem, recebem, ao contrário do que ocorre no setor privado, com base no salário bruto, ou seja, antes das deduções.
Neste caso, quando se aposenta acaba ganhando mais, pois deixa de descontar os 11% de contribuição previdenciária que paga enquanto está na ativa. Enquanto no Brasil os servidores se aposentam com um salário integral, nos sistemas de previdência mais
generosos do mundo as aposentadorias raramente superam os 80% do último salário da ativa.
Continua depois da publicidade
Vale lembrar que no INSS, regime de previdência do setor privado, a aposentadoria é determinada como sendo equivalente a 80% da média dos salários mais
altos com base no que o trabalhador contribuiu ao INSS.
Esta média é então multiplicada pelo fator previdenciário calculado com base na idade de
aposentadoria, tempo de contribuição e expectativa de vida do trabalhador. Assim, quanto antes se aposentar menor será o fator previdenciário e menor a aposentadoria a receber, de forma que receber 80% da média dos últimos salários ainda assim é algo difícil
no setor privado.