Previdência Social poderá revisar aposentadorias por tempo de contribuição

Quem teve benefício concedido após 01/12/2003 e possuía condições de se aposentar antes poderá ter benefício revisado

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SÃO PAULO – Quem se aposentou por tempo de contribuição após 1o de dezembro de 2003, mas já reunia condições legais para fazê-lo antes desta data, pode ter o valor de seu benefício ampliado. É que, a partir daquele dia, o Ministério da Previdência Social começou a utilizar outra tábua de expectativa de vida para calcular a aposentadoria, o que talvez tenha reduzido o valor das aposentadorias concedidas.

A Secretaria de Previdência Social, órgão que solicitou a análise do caso, lembra que os segurados em questão também têm direito à reposição de diferenças, uma vez que o prejuízo seja comprovado.

Se o parecer da Consultoria Jurídica do ministério da Previdência Social for positivo e aprovado pelo ministro da pasta, Amir Lando, a revisão do benefício será aplicada de forma automática, sem que o segurado precise solicitá-la ou, muito menos, tenha que mover ação na Justiça.

Entenda o caso

De acordo com o artigo 122 da Lei 8.213/91, que rege a Previdência Social, uma pessoa com direito à aposentadoria por tempo de serviço, mas que prossiga em atividade após o prazo necessário para receber seu benefício, pode optar pela forma mais favorável de se calcular o valor de sua aposentadoria: aquela em prática, quando poderia ter se aposentado, ou aquela em vigor na ocasião em que, de fato, solicita o benefício.

A Agência de Notícias da Previdência Social exemplifica: o caso se aplica a alguém que tenha completado os requisitos para se aposentar antes de 1o de dezembro de 2003, mas que optou por continuar trabalhando e teve, depois, seu benefício calculado com aplicação da nova tabela de expectativa de vida, mas poderia ter um valor de aposentadoria maior se apurada com a idade, tempo de contribuição e tábua de expectativa de vida anterior, vigentes no momento em que completou os requisitos para se aposentar.