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SÃO PAULO – Apesar da substituição da fonte de financiamento da Previdência Social – que passará a ter como base de cálculo o faturamento bruto e não mais a folha de pagamento – já estar prevista na Reforma da Previdência aprovada no ano passado, o assunto ainda continua gerando muita polêmica.
Tanto que na quarta-feira, dia 18 de fevereiro, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social organizou um seminário na Câmara dos Deputados para discutir esta alteração. No evento, os participantes preocuparam-se com o fato de que a mudança da base de cálculo pode levar os recursos arrecadados a não serem geridos pelo Ministério da Previdência Social.
Preocupação com falta de recursos
Neste sentido, um dos principais alertas feitos no evento referia-se a um possível desvio dos recursos com a implementação da emenda, conforme declaração do presidente da Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Lima. Lima considera que a mudança da fonte de financiamento poderá enfraquecer o custeio do sistema ao longo do tempo.
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Isso seria extremamente prejudicial, na medida que resultaria na falta de recursos para efetuar o pagamento de 21 milhões de aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Endossando a opinião de João Lima, o advogado especialista em Previdência Social, Luiz Antônio Castagna Maia, declarou que a alteração no cálculo da contribuição é “uma falsa solução para um falso problema”.
De acordo com Maia, os problemas da Previdência estão relacionados não propriamente à base de cálculo sobre a folha de pagamentos, mas sim ao fraco desempenho da conjuntura econômica nos últimos anos. Dessa maneira, o especialista continua acreditando que a utilização da folha de pagamento como fonte de financiamento ainda é a melhor opção.
Alteração deve ser feita em etapas
Mesmo os que defendem a mudança na base de cálculo buscam se precaver. O secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, por exemplo, é favorável à mudança na fonte de financiamento, mas defende que esta implantação seja feita de forma parcial. Neste sentido, Schwarzer destacou o caso dos bancos e da indústria, que aumentaram sua produtividade e reduziram, portanto, o nível de emprego, após reduzirem a contribuição previdenciária.
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Estes seriam os casos, na opinião do secretário, dos setores que a mudança deveria contemplar primeiro, por uma “questão de justiça social”. Vale destacar que na opinião do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o problema não consiste na mudança da fonte, mas sim no desvio das verbas.
Para Sá, caso o Tesouro Nacional fique responsável pela arrecadação, no caso de uma mudança corre-se o risco de que os recursos sejam utilizados para recomposição do superávit primário. Diante de toda a polêmica gerada, foi elaborada uma Carta alertando que a mudança na fonte de financiamento poderá trazer problema para o pagamento de aposentados e pensionistas. A proposta entrará em discussão na Câmara até o final do próximo mês.
