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SÃO PAULO – O Ministério da Previdência Social (MPAS) definiu de uma vez por todas a questão da perda de qualidade de segurado que vinha gerando polêmica até pouco tempo. A Medida Provisória 83 garante ao segurado o direito de requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial, sem ter que arcar com a carência de contribuições exigida para quem perdeu a qualidade de segurado.
Entenda o caso
Acontece que ao deixar de contribuir para a Previdência por um período de 12 ou 24 meses, dependendo do caso, o segurado perdia o direito como segurado do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e com isto era obrigado a contribuir no mínimo por mais cinco anos para retomar a qualidade de segurado do INSS, ainda que o período que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição fosse menor do que cinco anos.
Na prática, isto significa que se faltasse, por exemplo, apenas seis meses para o requerimento de aposentadoria do segurado e ele deixasse de contribuir por um período de doze meses, então este perdia a condição de segurado do INSS. Desta forma, para ter direito de receber a aposentadoria, isto é, retomar a condição de segurado, o trabalhador teria que contribuir no mínimo por mais cinco anos ao INSS, e não apenas por mais seis meses para completar o tempo mínimo de contribuição exigido pela Previdência.
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Menos tempo de contribuição
Neste sentido, a nova MP auxilia os segurados da Previdência que estavam prestes a se aposentar quando perderam a qualidade de segurado. Isto significa que a nova MP acaba com esta condição e libera a aposentadoria para quem deixou de contribuir ao INSS por um determinado período e que agora deseja retomar as contribuições.
Desta forma, o segurado terá que arcar apenas com as contribuições referente ao tempo que faltava para ter direito ao benefício, no caso no exemplo dado acima, aqueles seis meses para completar o tempo de contribuição mínimo. Por fim, vale lembrar que no caso da aposentadoria por idade há uma condição: é preciso a contribuição mínima de 20 anos para a Previdência.
Para uma discussão mais detalhada dos benefícios oferecidos pela Previdência Social, recomendamos que dê uma olhada no Guia da Previdência Social preparado pela InfoMoney.