Previdência Social: entenda como converter período de trabalho com agentes nocivos

Depois de exame médico trabalhador será enquadrado em uma das categorias de risco com seu respectivo fator

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SÃO PAULO – Depois de trabalhar anos em condições especiais, exposto à agentes nocivos a saúde, você finalmente conseguiu um novo emprego, onde as condições de trabalho são bem melhores e onde sua saúde não corre tantos riscos. Mas e na hora de se aposentar, como se deve converter os anos trabalhados em condições especiais para que contem para a sua aposentadoria por tempo de serviço?

Muitas vezes, o serviço ainda que nocivo à saúde foi exercido por um tempo bastante curto, de forma que o trabalhador fica na dúvida se realmente terá direito a uma redução no período de contribuição devido ao exercício desta função.

Decreto garante conversão e extingue tempo mínimo

Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial o Decreto de número 4.827, que estabelece as novas regras de conversão da atividade especial para a atividade comum.

O decreto ainda acaba com a exigência de que o trabalhador tivesse permanecido na função por um tempo mínimo para ter direito à esta conversão. O decreto também estabelece que a caracterização do tempo de atividade sob condições especiais deverá seguir os termos previstos na legislação vigente na época em que o serviço foi prestado.

Esta mudança representa um avanço para os trabalhadores que se encontram nesta situação, pois antes da promulgação do Decreto a Previdência Social havia negado o direito á aposentadoria especial por desconsiderar a documentação da época.

O que prevê o Decreto

Em 28/4/1995 a aposentadoria especial deixou de ser concedida de acordo com a categoria profissional do trabalhador e passou a ser calculada com base no tempo de trabalho sob condições especiais, através do chamado fator de conversão.

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Além disto, outra Lei de 20/11/1998 estabeleceu que a aposentadoria especial só seria concedida se o trabalhador tivesse exercido esta função por pelo menos 20% de seu tempo na ativa sob estas condições. Portanto, no caso de alguém que trabalhou por 20 anos seria preciso ter exercido esta função por pelo menos 4 anos.

O decreto garante que todos os trabalhadores que exerceram funções especiais até 28/04/1995 terão direito à conversão do tempo de trabalho em condições especiais para tempo da aposentadoria comum, sendo que esta conversão poderá ser feita a qualquer tempo.

Entenda como é feita a conversão

De acordo com o decreto, a conversão de ano de trabalho em condições especiais em anos de aposentadoria comum será feita com base em fatores que variam de 1,20 até 2,33, como indicado na tabela abaixo:

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Tempo de serviço especial Fator multiplicador
Mulher
Fator multiplicador
Homem
De 15 anos 2,00 2,33
De 20 anos 1,50 1,75
De 25 anos 1,20 1,40

Os fatores multiplicadores acima foram determinados com base no tipo de risco a que o trabalhador foi exposto e no prazo mínimo de contribuição para se ter direito à aposentadoria especial, que é de 30 anos para mulheres e de 35 anos para os homens.

Depois de passar por um exame médico com um dos profissionais credenciados pelo INSS o trabalhador receberá uma classificação sobre que tipo de risco a que ficou exposto durante o serviço que prestou. Quanto maior o grau de risco a que se submeteu, maior deve ser o fator multiplicador para converter anos de trabalho especial em anos de aposentadoria comum.

Os trabalhadores que se enquadrarem no 3o grau de risco poderão se aposentar depois de 15 anos de trabalho em serviço especial, visto que o fator de conversão para mulheres é de dois e o dos homens é de 2,33. Da mesma forma, os trabalhadores classificados como tendo sido expostos ao 2o nível de risco poderão se aposentar depois de 20 anos de serviço especial. Finalmente, os trabalhadores expostos ao menor grau de risco só poderão se aposentar depois de 25 anos de trabalho especial.

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Para ilustrar melhor como é feita a conversão dos anos de aposentadoria especial, vamos assumir o caso de um trabalhador homem que foi classificado como tendo sido exposto ao 2o. grau de risco, cujo fator de conversão é 1,75. Neste caso se ele trabalhou 10 anos de serviço especial, este período irá contar para fins de aposentadoria normal como sendo de 17,5 anos, e lhe restarão, portanto, outros 17 anos e meio para contribuir para que complete os 35 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido para aposentadoria. No caso de uma mulher na mesma situação, como o fator de conversão é de 1,50 e o período mínimo de conversão é de 30 anos, restarão outros 15 anos para contribuir para que possa ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.