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SÃO PAULO – O pagamento do Amparo Assistencial, estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) agora também se estende aos herdeiros do beneficiário. Embora o benefício, feito de forma contínua, seja intransferível, não gerando o direito à pensão, desde 2002, o valor que não for recebido em vida pelo beneficiário, poderá ser pago aos seus herdeiros.
O responsável direto pelo pagamento do benefício para os herdeiros continuará sendo o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Como funciona o Amparo Assistencial
O Amparo Assistencial é devido aos segurados da Previdência Social que tenham 65 anos ou mais, que não possuem renda própria e que ainda apresentem renda per capita familiar de até R$ 87,5, ou um quarto do salário mínimo. Os portadores de deficiências que obedeçam aos mesmos critérios dos idosos também podem receber o benefício, desde que a deficiência os incapacite para a vida independente e profissional.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Atualmente, o benefício assistencial equivale ao valor de um salário mínimo, ou R$ 350. Como em qualquer outro tipo concessão de benefício, é necessário que o segurado obedeça a alguns critérios, como não estar vinculado a nenhum regime de previdência e nem estar recebendo outro tipo de benefício público.
No cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge, companheiro, pais, filhos (inclusive enteados e tutelados menores de idade) e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos.
É possível que mais de um membro da família receba o benefício, contudo, devem ser comprovadas todas as condições exigidas para a concessão do mesmo. Vale lembrar ainda que, no cálculo da renda per capita da família, o benefício já pago a outro membro passa a ser integrado na renda do mesmo.