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SÃO PAULO – Excepcionalmente neste mês de dezembro, a Previdência Social irá unificar o pagamento da contribuição dos empregados domésticos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em razão do recolhimento da parcela referente ao pagamento do décimo terceiro salário.
Sendo assim, a data de recolhimento da contribuição do mês de novembro (competência 11) e do décimo terceiro (competência 13) será no mesmo dia, 19 de dezembro, para facilitar a vida do empregador doméstico.
Previdência facilitou a vida do empregador
Acontece que o empregador doméstico deve pagar sua contribuição e a de seu empregado todo dia 15 do mês. A segunda parcela do décimo terceiro é paga até o dia 19 – o dia 20 coincide com um final de semana -, o que significa que o recolhimento sobre esta parcela venceria logo em seguida. Por esta razão, a Previdência decidiu unificar as datas.
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No que se refere ao recolhimento da parcela referente ao mês de dezembro (competência 12), a data não será alterada, o que significa que o empregador deverá cumprir com a obrigação até o dia 15 de janeiro de 2004 como de costume, assim como acontece com as próximas competências.
Quem é considerado doméstico
A definição para empregado doméstico vai além da faxineira ou cozinheira, como muitos imaginam. É considerado doméstico todo trabalhador que presta serviço na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador, incluindo, portanto, a governanta, enfermeiro, jardineiro, motorista, caseiro, entre outros. Assim como os demais empregados, os domésticos também são contribuintes obrigatórios da Previdência Social.
O empregador doméstico é responsável pela sua contribuição e a de seu empregado, lembrando que a parcela referente a este deve ser descontada de seu salário. Para o empregador, a alíquota de contribuição é fixa em 12% sobre qualquer faixa de salário pago ao empregado.
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Este, por sua vez, contribui de acordo com a faixa salarial que recebe, sendo: 7,65% para salários até R$ 560,81; 8,65% para salários que vão de R$ 560,82 a R$ 720,00 e de 11% para salários que vão de R$ 720,01 a R$ 1.869,34. Acima do teto previdenciário de R$ 1.869,34 a parcela de contribuição do empregado é de R$ 205,63, independente do salário.