Previdência: publicada lei que agiliza pagamento de benefícios reajustados

Portadores de doenças terminais e quem tem crédito inferior a R$ 260 passam a receber valores atrasados em parcela única

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SÃO PAULO – Quem tem direito à revisão dos benefícios previdenciários pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), de fevereiro de 1994, agora pode receber seu pagamento de forma mais rápida em determinados casos. De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (16), o governo vai acelerar o acerto de contas com os segurados.

Na realidade o reajuste dos benefícios fixado em 39,67% já havia sido autorizado em abril. A diferença é que esta primeira determinação não estabelecia quem seria contemplado primeiro, o que ficou decidido na lei publicada nesta quinta-feira. Vale lembrar que as prestações começam a ser pagas em janeiro de 2005.

Grupos especiais

De acordo com a lei, todos os beneficiários portadores de HIV, câncer ou qualquer doença terminal devem receber os valores atrasados em uma única parcela. Quem tiver algum dependente enquadrado nesta situação também pode ganhar tudo de uma vez.

Outro caso em que o pagamento passa a ser feito em apenas uma parcela é para créditos junto a Previdência de até R$ 260.

A lei sancionada beneficia, ainda, segurados com mais de 80 anos. A partir de agora, estas pessoas serão contempladas mais rapidamente. A dívida deve ser quitada em, no máximo, doze prestações, sendo que a primeira delas precisa englobar 50% do valor total, e nenhuma parcela pode ser menor que R$ 30.

O prazo que os beneficiários têm para fechar acordo com a Previdência também foi ampliado pela lei, passou de 30 de junho de 2005, para 31 de outubro do mesmo ano.