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Previdência Privada: usuário poderá pagar plano por meio do “Pix recorrente”

Funcionalidade, segundo o BC, estará disponível em 2024 e vai se comportar como se fosse um 'débito em conta'

Jamille Niero

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A utilização do Pix vem crescendo ano a ano na preferência dos brasileiros. O meio de pagamento atingiu 29% de todas as transações registradas em 2022 pelo Banco Central, segundo dados da autoridade monetária divulgados na quarta-feira (31).

Atualmente, já é possível utilizar o Pix como meio de pagamento para as contribuições mensais de planos de previdência complementar aberta, efetuadas mensalmente por meio de QR disponibilizado pela empresa fornecedora do plano. Entretanto, para valer-se do sistema, é necessário que o investidor faça a leitura do QR Code ativamente, a cada mês, para efetivar a transação.

Em 2024, todo esse processo poderá ser facilitado, uma vez que deverá entrar em vigor o uso do pix “recorrente”, em elaboração pelo Banco Central. “Na agenda evolutiva do Pix, o produto priorizado a ser desenvolvido esse ano, com previsão de lançamento para 2024, facilitará esses casos de uso, viabilizando o pagamento recorrente mediante uma autorização prévia do usuário, sem a necessidade de que a cada mês seja necessário autenticar a transação, funcionando de forma similar ao débito em conta”, explica o BC por meio de nota encaminhada ao InfoMoney.

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Na avaliação da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), representante das companhias que operam no setor, a possibilidade do uso do Pix com esse viés recorrente é positiva em alguns aspectos. Um deles, segundo Amâncio Paladino, VP da comissão de produtos por sobrevivência da entidade, é a de reduzir custos para as seguradoras do ramo.

Isso porque um dos principais meios utilizados pelas companhias para receber as contribuições dos investidores (principalmente nos planos individuais) é o débito automático em conta corrente. Contudo, para viabilizar essa opção, as seguradoras precisam se adequar aos bancos por meio de convênios com as instituições financeiras nas quais os clientes têm conta, gerando custos de operacionalização. “Pensando nos planos individuais, esses valores no fim acabam tendo custo para a própria seguradora, que não é cobrado do cliente. Mas a ideia do Pix permite uma interface única, economizando, em tese, custos de desenvolvimento. É possível debitar e receber recursos de qualquer lugar”, exemplifica Paladino.

O representante da Fenaprevi entende que o Pix recorrente também tem “muito potencial para crescer como forma de contribuição periódica aos planos de previdência”. Isso porque o sistema de recorrência funcionaria de forma muito similar ao débito automático em conta, que é o mais usado para pagamentos pelos clientes. Só que sem o custo de interface e dos convênios com os bancos. “O Pix consegue identificar quem pagou, tem custo baixo, tem plataforma comum, basta fazer uma vez e [a seguradora] recebe o dinheiro [do cliente] de qualquer instituição financeira”, ressalta Paladino.

Quando a iniciativa entrar em funcionamento, a expectativa é que a aderência pelo mercado de previdência complementar aberta ocorra em duas etapas. A primeira considera a aceitação das seguradoras do “pix recorrente” como meio de pagamento, e a outra é a aceitação por parte dos investidores/clientes.

A oferta dessa opção pelas seguradoras deve ocorrer mais rapidamente, especialmente as companhias que possuem uma carteira com um nível mais alto de contribuições periódicas. “Elas devem adotar mais rapidamente. Dias ou meses depois já devem ter opção”, opina o executivo.

Já para atrair os clientes que estão contribuindo, ele acredita que levará um pouco mais de tempo, porque será necessário trabalhar a comunicação, explicar que existe a opção e convencê-lo de que é a melhor forma. Essa segunda fase pode levar mais tempo – um ou dois anos, prevê Paladino. “Mas, para os novos planos, provavelmente já será a principal opção dada pela seguradora”.

A Fenaprevi reforça que não basta o Banco Central viabilizar, poderá ser necessário a Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão regulador do setor, regulamentar. Paladino aponta que já existem minutas da Susep que tratam do uso de meios de pagamento digitais – como TED, DOC e transferências bancárias – e que já está subentendido que, extinguindo o formato “DOC” ou “TED”, só poderá ser utilizado o Pix.

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Crescimento

De janeiro a março deste ano, o mercado de planos de previdência privada aberta arrecadou R$ 39,3 bilhões em prêmios e contribuições, alta de 4,9% em relação ao mesmo período de 2022. Desse montante, 91,3%, ou R$ 35,9 bilhões foram na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

No mesmo período, os resgates totalizaram R$ 34 bilhões, alta de 9% em relação a 2022. A captação líquida (resultado da subtração dos resgates da captação bruta) foi de R$ 5,3 bilhões. Já os ativos em planos de previdência privada aberta somam R$ 1,26 trilhão, equivalente a cerca de 12,5% do PIB nacional. Os dados foram levantados pela Fenaprevi.

Jamille Niero

Jornalista especializada no mercado de seguros, previdência complementar, capitalização e saúde suplementar, com passagem por mídia segmentada e comunicação corporativa.