Previdência Privada: planos empresariais podem ter adesão automática no Brasil ainda em 2023

Cerca de 2,3 milhões de brasileiros possuem algum plano de previdência complementar oferecido por seu empregador como parte da cesta de benefícios – ao lado de outros como plano de saúde, vale-refeição, vale-transporte e auxílio-creche. Só que para ter acesso, o funcionário interessado precisa oficializar ao empregador a vontade de aderir ao plano.

Essa manifestação obrigatória deve mudar em breve, já que a Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão regulador do mercado de seguros, prevê publicar no início do segundo semestre deste ano novas normas para nortear o seguro de pessoas e de previdência complementar aberta.

Ao ser questionada pela reportagem do InfoMoney, a Susep informou que as novas regras passaram por revisão após consulta pública, “foram analisadas pela coordenação competente e estão seguindo os trâmites legais para sua publicação”. “Com a publicação, as companhias já poderão comercializar esses produtos com adesão automática conforme regramento normativo”, complementa a nota enviada pela assessoria de imprensa da instituição.

Na avaliação de Sandro Bonfim, presidente da Comissão de Produtos por Sobrevivência da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), os planos empresariais têm um papel muito importante na disseminação do conceito de educação financeira, além da construção de reservas para uma aposentadoria mais confortável.

A adesão automática facilitaria “quebrar barreiras” nesse sentido, até porque geralmente os indivíduos têm ali, no plano empresarial, o primeiro contato com a previdência privada. Em muitas vezes, explica o executivo, a decisão de adquirir um plano (individual ou coletivo) “não é tão intuitiva”, porque as pessoas acabam optando por usar seus recursos no “consumo imediato” ou para “pagar alguma dívida”.

Aderindo ao plano empresarial, para cada R$ 100 aplicados pelo funcionário no plano – por meio do desconto em folha de pagamento – a empresa acrescenta mais R$ 100, por exemplo. Mas, ainda assim, de acordo com Bonfim, muitos deixam para aderir ao plano no mês seguinte do início no novo emprego, e postergam até esquecer, deixando de receber a contrapartida da empresa no investimento. O novo instrumento evitaria essa situação.

“Da parte do funcionário, vale reforçar que só tem vantagem. É um dos melhores instrumentos porque nenhum outro investimento te dá 100% de retorno no mesmo momento que você aporta. Porque a empresa põe, normalmente, dependendo do desenho do plano, mas se for um pra um, não tem nenhum outro investimento que seja melhor que esse”, observa.

Para Harenton Ribeiro Junior, head de Wealth & Retirement Solutions da consultoria Aon Brasil, a expectativa com a mudança é positiva. “Em todos os países em que se verificou a implementação da adesão automática, como no Reino Unido em 2012, foi registrada a ampliação do benefício para mais de 10 milhões de trabalhadores, fomentando a economia nacional por meio da poupança interna”. Além disso, ele pondera que a medida deverá diminuir a falta de familiaridade e receio da população em relação a um produto estruturado em investimentos, possibilitando a formação de poupança dessas pessoas já no início da carreira.

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Planos empresariais estão em alta

De acordo com especialistas do mercado segurador, há duas tendências em alta. Uma delas é o aumento no interesse dos clientes corporativos em iniciar a oferta de programa de previdência aos seus colaboradores.

Segundo Junior, da Aon, um dos motivadores seria a suspensão da implementação dos programas durante a pandemia, culminando na consolidação de uma demanda retida. “Além disso, notamos uma maior valorização da cultura do bem-estar, especialmente entre novas gerações. Nesse contexto, um pacote de benefícios mais completo, alinhado à mensagem de estímulo ao planejamento financeiro e de longo prazo, tem ganhado cada vez mais destaque entre nossos clientes”, ressalta.

Na seguradora Zurich houve a mesma constatação. No 1º trimestre de 2023, por exemplo, a companhia informou um crescimento superior a 50% na captação líquida de planos empresariais. “Do ponto de vista de benefícios, a previdência segue sendo uma das principais demandas dos funcionários. Especialmente no segmento das pequenas e médias empresas, as PMEs, temos observado também um grande aumento no interesse pelo produto”, relata Rafael Guilhon, head de Negócios de Previdência.

Bonfim, da Fenaprevi, reforça que não é tão comum ainda a oferta desse benefício por pequenas e médias empresas. Contudo, está ficando mais claro para o segmento a importância de sua utilização como ferramenta para deixar essas companhias mais competitivas na atração e retenção de talentos.

“Na medida em que a economia vai melhorando e se consolidando de uma maneira mais estruturada, com taxa de juros melhores e um processo mais perene de crescimento, a tendência é que também as empresas menores comecem a fazer esse tipo de plano”, pontua.

A outra movimentação crescente é, justamente, por parte dos empregados. O executivo da Aon conta que desde meados de 2021 existe a tendência, apesar de discreta, “de aumento constante da taxa de adesão dos colaboradores das empresas clientes” aos planos disponíveis. Na Zurich, também houve essa percepção. A procura subiu, inclusive, para patamares superiores ao período pré-pandêmico. “No início da pandemia, a previdência permitiu que muitas famílias tivessem uma fonte complementar de renda, por conta de um dos seus entregáveis de produto, que são os resgates. Esse benefício ajudou na sobrevivência de muitas pessoas, e consequentemente com a queda da atividade econômica, houve uma diminuição nas adesões de forma geral. Agora, com o retorno à normalidade, a procura pelo produto voltou a subir”, diz Guilhon.

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Como funcionam os planos empresariais?

A oferta de previdência privada pelas empresas aos seus funcionários é feita de duas formas:

• plano instituído ou patrocinado, no qual a empresa disponibiliza o benefício para o funcionário e também tem uma contrapartida da contribuição;
• plano averbado, no qual a companhia disponibiliza, mas o funcionário é responsável por 100% da contribuição.

“A única responsabilidade que a empresa assume no plano averbado é o compromisso de descontar as contribuições em folha de pagamento do funcionário e repassar para a seguradora”, explica Mauro Guadagnoli, superintendente da Brasilprev, acrescentando que a modalidade costuma ser a opção escolhida pelas empresas de porte menor.

De acordo com ele, com base nos clientes da Brasilprev que oferecem os planos averbados, o nível de adesão é muito pequeno: gira em torno de 4% a 5%. E isso mesmo considerando que as condições da oferta são diferenciadas em relação ao que o titular do plano teria se comprasse um plano individual, por exemplo.

“Condições diferenciadas que eu digo são taxas melhores, produtos com mais opções de investimento e tudo mais. Mesmo assim, a adesão ainda é muito pequena e acredito que passa realmente por uma questão de educação financeira, de conscientização da necessidade de poupança”, avalia Guadagnoli.

A situação é completamente diferente em relação aos planos instituídos. Nessa modalidade, a taxa de adesão do público-alvo dá um salto e vai para a faixa dos 90%. O principal motivador para o crescimento exponencial na adesão é a contrapartida de um para um, ou seja, se o funcionário aporta R$ 1, a empresa aporta mais R$ 1.

Geralmente quem tem condições de fazer essa movimentação são as empresas maiores, que contam com políticas de benefícios bem definidas e mais estruturadas. Além disso, ele explica que as empresas que são tributadas pelo regime de lucro real têm acesso a benefícios fiscais para ofertar o plano de previdência para os seus colaboradores. “Elas têm a prerrogativa de deduzir toda essa contribuição da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica”, complementa.